Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada.

Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregado

Empresa é responsabilizada e deverá disponibilizar o mesmo cargo de trabalho que a trabalhadora possuía antes de constatada a doença

ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais obstáculos aos reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo?

Tribunal determina expedição de autorização especial do Contran para empresa rodoviária

Afirmou a empresa que apesar de os veículos estarem em perfeita adequação ao fixado nas normas

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

que prevaleceu no julgamento. A empresa proprietária do aplicativo de mensagens alegou que aplica a

Empresa indenizará por anotação em carteira de trabalho com referência à ação trabalhista

TRT-2 considerou reticência de empregadores na contratação de quem já ajuizou demanda.

Nova empresa não pode usar prejuízo anterior para abater imposto, diz Carf

Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.

Empresa do ex-presidente Lula recebeu em conta R$ 27 milhões por palestras em quatro anos

Ex-presidente diz não ter R$ 24 milhões que PGR quer bloquear por suposto envolvimento em esquema de MPs e caças; Coaf mostrou que LILS chegou a investir R$ 35 milhões em fundos de investimento entre 2011 e 2015.

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por